O Governo Federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas neste Dia Internacional da Mulher. Após vetar a medida em projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto nesta terça-feira (8) autorizando a oferta do item — que, no entanto, será restrita a alguns grupos de mulheres e condicionada à existência de orçamento.
Agora, compete ao Ministério da Saúde cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem. De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o projeto prevê o gasto de R$ 130 milhões da pasta, que serão distribuídos para os municípios, responsáveis por executar as ações.
As mulheres atendidas serão divididas em três grupos: mulheres em situação de rua, mulheres de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola. Conforme o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o decreto vai atender cerca de 3,6 milhões de mulheres.
