O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve questionar dados de propriedade intelectual apresentados pelo USTR (escritório do representante de comércio dos EUA) na investigação comercial aberta pela gestão Donald Trump contra o Brasil.
Na resposta que está sendo preparada pelo Itamaraty, o governo deve argumentar que os prazos de emissão de patentes no Brasil são significativamente menores do que os alegados pelos americanos —e que podem diminuir ainda mais.
Em outra frente, a ideia é argumentar que o imenso superávit que os EUA registram com o Brasil no pagamento de royalties de propriedade intelectual mostra que o país tem regras rígidas para o setor e que respeita os direitos autorais e a propriedade industrial dos americanos.
Em 15 de julho, sob determinação de Trump, o USTR iniciou uma apuração formal contra o Brasil em múltiplas frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Como a Folha mostrou, essa investigação tem potencial de causar danos adicionais à economia brasileira e traz riscos de sanções consideradas de difícil reversão.
Parte das queixas do USTR está centrada na área de propriedade intelectual.
“O Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores da economia dos Estados Unidos baseados na inovação e na criatividade”, disse o escritório de comércio dos EUA, no comunicado em que anunciou o início da apuração contra o Brasil.
A resposta por escrito do governo Lula às acusações deve ser protocolada até 18 de agosto. Uma das bases da argumentação deve destacar o quanto o Brasil envia para os Estados Unidos em royalties relacionados a propriedade intelectual.
Dados do Banco Central analisados pela Folha mostram que, em 2024, foram enviados US$ 9,78 bilhões do Brasil ao exterior por serviços de propriedade intelectual —sendo que os EUA são o principal beneficiário.
Essa categoria enquadra o pagamento por uso de patentes, marcas registradas e franquias. O número também compreende o pagamento pelo direito de reproduzir ou distribuir conteúdos como livros, filmes, séries, músicas ou produção audiovisual em geral.
“Os streamings são relevantes para os serviços de propriedade intelectual, mas há empresas de várias outras áreas —indústria, comércio, software, por exemplo— que participam de forma expressiva no total dessas transações”, afirma o Banco Central, em nota.
Outro dado que deve ser rebatido é a alegada demora no patenteamento de produtos no Brasil.
“Como outro exemplo, o prazo médio geral de tramitação de pedidos de patente continua elevado [no Brasil], especialmente no caso de pedidos de patentes biofarmacêuticas. O impacto do atual prazo médio de quase sete anos (e de 9,5 anos para patentes farmacêuticas concedidas entre 2020 e 2024) é a redução do período de vigência da patente”, afirmou o USTR na abertura da investigação.
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contesta os números apresentados pelos EUA.
Procurado pela Folha, o INPI disse que o prazo médio de patenteamento é de pouco menos de três anos. Para fármacos, o período é de 3,7 anos.
“A vigência das patentes no Brasil, conforme definido pela Lei da Propriedade Industrial, é de 20 anos contados a partir da data do depósito, ou seja, independe do tempo de exame no INPI”, afirmou o órgão.
“Além disso, o prazo médio de 2,9 anos até a análise do pedido de patente no INPI está bem abaixo dessa vigência de 20 anos —e com tendência de redução ainda maior, a partir das ações empreendidas pelo instituto para atender cada vez melhor à demanda dos usuários”.
O INPI tem como meta reduzir o tempo de decisão de patente no Brasil para dois anos até 2026, outra argumentação que deve ser apresentada ao USTR.
A investigação aberta por Trump ocorre no âmbito da chamada seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Ela autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano.
As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.
O Brasil já esteve na mira do USTR em ocasiões anteriores, principalmente em apurações na década de 80 sobre os setores de informática e de remédios. As investigações do passado, no entanto, não eram tão abrangentes quanto a determinada por Trump em julho.
Além da investigação, Trump instituiu uma sobretaxa nos EUA de 50% para uma série de produtos brasileiros e aplicou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ricardo Della Coletta e Nathalia Garcia/Folhapress
