Micro e pequenos empreendedores de Salvador poderão ganhar mais espaço nas compras e contratações realizadas pela administração municipal. A Prefeitura regulamentou o programa Salvador Compra do Pequeno Negócio, que estabelece regras para ampliar a participação de empresas e produtores locais nos processos públicos.
Uma das principais medidas permite que negócios sediados e registrados na capital baiana tenham preferência em determinadas licitações. Em situações previstas nos editais, a contratação poderá priorizar o fornecedor local mesmo quando a proposta apresentada for até 10% superior à oferta mais bem classificada de uma empresa de outra região.
As novas regras abrangem microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais pessoas físicas e agricultores familiares. O programa foi instituído por meio do Decreto nº 42.035/2026 e será aplicado às compras e contratações da administração direta, autárquica e fundacional do município.
O decreto também prevê medidas para facilitar a entrada dos pequenos fornecedores nas licitações, como a divisão de determinadas contratações em lotes menores, quando houver viabilidade técnica e econômica. A gestão municipal poderá ainda utilizar chamamentos públicos e credenciamentos, além de exigir, em alguns contratos de obras e serviços, a subcontratação de pequenos negócios locais.
Na compra de alimentos destinados à merenda escolar, restaurantes populares e ações de assistência social, a regulamentação estabelece preferência para produtos frescos e perecíveis fornecidos por produtores locais e regionais. A Prefeitura também deverá disponibilizar informações sobre a participação dos pequenos negócios nas contratações por meio do Portal de Compras Governamentais.
A iniciativa é coordenada com participação de diferentes órgãos municipais, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) ficará responsável por prestar apoio técnico para que as diretrizes sejam incorporadas ao planejamento de compras e aos processos de contratação da Prefeitura.
*Da Redação, com informações da Secom Salvador
