O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos da Educação e uma contratação realizada pela Prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia.
A apuração envolve o Contrato nº 048/2025, firmado com a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos. Segundo as informações divulgadas, o CNPJ relacionado à contratação está registrado sob a razão social Rocha Prime Serviços Especializados Ltda.
O contrato tem origem no Pregão Eletrônico nº 001/2025, destinado à contratação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional de mão de obra para o município. O processo licitatório possui valor total estimado de R$ 22.926.582,49. A quantia representa o teto global previsto para a ata de registro de preços e não, necessariamente, o valor efetivamente executado em um contrato individual.
Como parte das diligências, o MPF determinou que a Prefeitura encaminhe, no prazo de 15 dias, a íntegra do processo licitatório, além do contrato firmado e de eventuais termos aditivos. Parte desses documentos, segundo a apuração, não estava disponível no Portal da Transparência nem no Diário Oficial eletrônico do município.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 45, assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha. O procedimento, que inicialmente tramitava em fase preparatória, foi convertido em inquérito civil diante da necessidade de reunir mais documentos e informações.
Após receber o material solicitado, o Ministério Público Federal deverá analisar a documentação para definir os próximos passos e avaliar a necessidade de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. A abertura do inquérito não significa, por si só, que as irregularidades investigadas tenham sido comprovadas.
*Da Redação, com informações do BNews
