O transporte público de Salvador deverá receber 330 novos ônibus com ar-condicionado após a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura. Os acordos também estabelecem medidas para renovação gradual da frota e reforço da fiscalização do sistema.
Os veículos serão adquiridos pelo Município e permanecerão como patrimônio público, mas poderão ser utilizados pelas concessionárias por meio de um modelo de arrendamento. Na prática, as empresas operarão os ônibus durante a prestação do serviço sem assumir a propriedade dos veículos.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), após a integração dos novos coletivos, oito em cada dez ônibus em circulação na capital deverão contar com ar-condicionado. A entrada dos veículos também permitirá a retirada gradual de unidades mais antigas da frota.
Os acordos ainda determinam que as concessionárias apresentem, até janeiro de 2027, propostas para continuidade da renovação da frota, modernização dos veículos e medidas voltadas à sustentabilidade financeira do sistema.
Outro ponto previsto é a reestruturação da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Entre as medidas estão o fortalecimento da autonomia técnica, mudanças nos critérios para escolha de dirigentes, aprimoramento da governança e avaliação da ampliação do quadro de servidores. Também está prevista a realização de concurso público.
O cumprimento das medidas será acompanhado por um comitê formado para monitorar os TACs, com reuniões previstas a cada três meses. O descumprimento das obrigações poderá resultar em multas, sanções contratuais e outras medidas judiciais.
*Da Redação, com informações do Ministério Público da Bahia
