Entidades que representam empresas de apostas online começaram a se articular no Congresso Nacional diante da possibilidade de o governo federal editar uma medida provisória com novas restrições ao setor. A proposta ainda está em discussão no Executivo e não teve texto oficial publicado.
Segundo informações divulgadas pelo A Tarde, representantes das empresas avaliam buscar apoio de parlamentares para apresentar emendas caso a medida provisória seja encaminhada ao Congresso. A possibilidade de questionar judicialmente eventuais novas limitações também está entre as alternativas consideradas pelo setor.
Entre as medidas discutidas no governo está o endurecimento das regras para apostas esportivas e jogos de cassino online. Reportagens sobre as tratativas apontam que diferentes formatos vêm sendo avaliados, inclusive restrições mais amplas, mas o conteúdo definitivo dependerá de decisão do Executivo.
As entidades do setor argumentam que as operadoras atualmente autorizadas passaram por processo de regulamentação e realizaram pagamentos para obter licenças de funcionamento no país. Por isso, defendem que mudanças que afetem a continuidade das operações devem considerar o marco regulatório já existente.
O mercado de apostas de quota fixa é regulamentado pela Lei nº 14.790/2023 e fiscalizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Em setembro, o órgão também ampliou medidas de combate às plataformas ilegais, incluindo mecanismos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operadores não autorizados.
A discussão sobre novas restrições ocorre enquanto o Congresso também analisa propostas relacionadas à publicidade e ao patrocínio de empresas de apostas.
Caso uma medida provisória seja efetivamente publicada, ela passa a produzir efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar válida.
*Da Redação, com informações do A Tarde
