O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior (Solidariedade), a devolver R$ 804.691 aos cofres públicos federais. O gestor também deverá pagar multa de R$ 46 mil.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (25), está relacionada à aplicação de recursos enviados pelo governo federal para ações emergenciais após as fortes chuvas que atingiram o município no primeiro semestre de 2023.
A verba foi repassada por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e deveria ser utilizada em ações de resposta ao desastre, incluindo medidas de socorro e assistência à população afetada.
Durante a análise da prestação de contas, o TCU concluiu que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a aplicação regular dos recursos nas finalidades previstas no plano de trabalho encaminhado à União.
Além do ressarcimento e da multa, o tribunal determinou que o Banco do Brasil transfira para a Conta Única do Tesouro Nacional eventual saldo ainda existente na conta específica utilizada pelo município para receber os recursos. O valor recuperado deverá ser descontado do débito atribuído ao prefeito.
O TCU também decidiu encaminhar cópia do processo à Procuradoria da República na Bahia para avaliação e adoção das medidas que considerar cabíveis.
Manoelito Argolo exerce atualmente o segundo mandato consecutivo como prefeito de Entre Rios, após ter sido reeleito em 2024.
*Da Redação, com informações do A Tarde e TCU
