Denúncia aponta possíveis inconsistências em aditivos contratuais e na execução dos serviços; TCM-BA teria solicitado esclarecimentos à autarquia municipal.
Um contrato firmado pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari está sendo questionado no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A denúncia envolve pagamentos de aproximadamente R$ 179,4 mil, realizados entre junho e agosto de 2026, e levanta dúvidas sobre a regularidade de procedimentos administrativos relacionados à contratação de serviços tecnológicos.
Segundo informações divulgadas pelo portal Bahia na Política e repercutidas pelo Mais Região, o contrato foi firmado com a empresa Martins & Neri Consultoria em Tecnologia da Informação, responsável por atividades relacionadas ao processamento de multas, registro de infrações e acidentes de trânsito. A representação, apresentada por Yasmin Christine Silva Leal, solicita a análise de aspectos referentes à duração do contrato, às prorrogações e à possível participação de outra empresa na prestação dos serviços.
Entre os pontos questionados estão os aditivos contratuais e a documentação que comprovaria a execução das atividades previstas. A denúncia também busca esclarecer se os pagamentos efetuados pela administração municipal correspondem aos serviços efetivamente prestados e se os procedimentos adotados observaram as exigências legais.
O diretor-superintendente da STT, Edmilson Sousa Santos, apresentou justificativas sobre a contratação. Conforme as informações publicadas, o gestor informou que o contrato passou por quatro aditivos, que os pagamentos foram destinados à empresa contratada e que servidores da autarquia acompanharam a execução dos serviços. Entretanto, documentos referentes ao último aditivo e outros registros ainda precisariam ser apresentados para complementar a análise.
De acordo com a reportagem, o TCM-BA não acolheu o pedido de suspensão imediata dos pagamentos, mas solicitou novos esclarecimentos à direção da STT. Os detalhes dessa deliberação, contudo, ainda não foram confirmados por meio de decisão oficial disponibilizada publicamente. A negativa da suspensão cautelar não significa que o tribunal tenha concluído pela regularidade da contratação.
A apuração deverá considerar os documentos contratuais, os esclarecimentos dos responsáveis e os registros relacionados à prestação dos serviços. Até o momento, não há informação de decisão definitiva que comprove irregularidades ou determine sanções aos envolvidos. O caso permanece sujeito à análise dos órgãos de controle.
*Redação Portal RMS Com informações do Mais Região e Bahia na Política.
