Programa Prospera MEI inclui descontos em débitos bancários, aumento do limite de faturamento e incentivos para pequenos empreendedores.
Por Redação Portal RMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que institui o programa Prospera MEI, voltado à redução do endividamento e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais no Brasil. A iniciativa reúne medidas de renegociação e perdão de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e mudanças nas regras de funcionamento da categoria. Segundo o governo federal, mais de 17,6 milhões de trabalhadores poderão ser alcançados pelas ações, incluindo aproximadamente 7,8 milhões de mulheres.
Entre as principais novidades está a anistia de débitos de MEIs com a União, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. O programa também prevê descontos de até 90% em dívidas bancárias e incentivos financeiros de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios. A medida busca facilitar a regularização dos trabalhadores e criar condições para a manutenção e expansão das atividades econômicas.
Outra alteração importante é o reajuste gradual do teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A legislação também amplia de um para dois o número de funcionários que poderão ser contratados por microempreendedor individual, permitindo o crescimento dos negócios sem a necessidade imediata de mudança de categoria.
O pacote contempla ainda medidas de simplificação administrativa e incentivo à participação dos pequenos negócios em compras públicas. Uma plataforma deverá aproximar os empreendedores das oportunidades de fornecimento de produtos e serviços ao poder público. Também está prevista a dispensa da emissão obrigatória de nota fiscal nas operações realizadas com pessoas físicas, conforme as condições estabelecidas na legislação.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o perdão de dívidas deverá provocar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029. A anistia abrange débitos com a União até 13 de outubro de 2026, observados os requisitos legais. A iniciativa integra um conjunto de medidas federais destinadas a estimular a formalização, reduzir dificuldades financeiras e ampliar as oportunidades para os pequenos empreendedores brasileiros.
*Com informações do Metro1, Agência Brasil e Ministério da Fazenda.
