O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o possível uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Governador Mangabeira, no Recôncavo baiano. A apuração foi formalizada nesta quinta-feira (24).
A investigação envolve a utilização de recursos destinados à Educação no pagamento de parte de um contrato para aquisição de um imóvel. Segundo informações divulgadas pelo BNews, o negócio tem valor aproximado de R$ 1,89 milhão e foi firmado em dezembro.
O contrato prevê a utilização do espaço para instalação de uma praça de alimentação durante festejos do 2 de Julho, realização de feiras de saúde, atividades da Secretaria de Educação e eventos do calendário cultural do município. A primeira parcela, no valor de R$ 650 mil, teria sido paga pela Prefeitura.
De acordo com o MPF, o imóvel pertence a uma empresa que tem entre seus sócios um vereador de Governador Mangabeira. A identidade do parlamentar não foi divulgada.
O inquérito deverá apurar se houve desvio de finalidade na utilização dos recursos do Fundeb e verificar as circunstâncias da negociação envolvendo a empresa ligada ao vereador. Os recursos do fundo possuem destinação vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
Durante a investigação, o Ministério Público Federal poderá solicitar documentos à Prefeitura e a outros órgãos, colher depoimentos e realizar outras diligências para esclarecer a legalidade da contratação e a origem dos valores utilizados.
Caso sejam identificadas irregularidades ao fim da apuração, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou ingressar com ação civil pública.
Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Governador Mangabeira ainda não havia se manifestado sobre o caso até a publicação da reportagem.
*Da Redação, com informações do BNews
