Um relatório feito pela ONG Transparência Brasil, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, indica que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o terceiro pior do país na disponibilidade de informações sobre a remuneração dos magistrados e magistradas. A lista foi divulgada nesta terça-feira (15).
As duas piores pontuações no Índice pertencem aos tribunais do Piauí e Ceará, consecutivamente. O TJ-PI não presta contas individualizadas por magistrado há 33 meses e o TJ-CE, há 19. Logo depois, vêm o TJ-BA e o TJ-RR. Os quatro, em 2020, prestaram menos de metade das contas.
Foi analisado a necessidade de login para o fornecimento das informações e que, requerer um cadastro para acesso, é o pior caso. Avaliou o uso do captcha, para saber se o acesso está sendo feito por humanos. A ONG avaliou que é melhor que não haja esse controle. Outra informação analisada foi a forma de acesso, se é possível acessar os dados através de URLs, se é possível raspar os dados de maneira fácil.
Por fim, avaliou se os dados estão em formato que permite importação direta em software de análise ou precisam ser processados primeiro (por exemplo, necessitam de conversão a partir de um documento de formato .doc ou .pdf). Através do código criado pela ONG, foram analisadas 1.173 planilhas de contracheques mensais dos Tribunais de Justiça brasileiros, para o período de 2018 a 2021.
A avaliação foi feita com os dados de 2018 a 2021 apresentados pelo painel do CNJ em 8 de fevereiro de 2022.
