A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferir o registro da candidatura do parlamentar à reeleição. A decisão foi tomada por unanimidade nesta segunda-feira (14).
O julgamento ocorreu após uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O plenário do TRE-BA acompanhou o voto do relator do processo, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, e decidiu negar o registro da candidatura.
Na ação, o Ministério Público sustenta que elementos reunidos em quatro processos criminais indicariam que Binho Galinha exerceria posição de liderança em uma organização criminosa estruturada e permanente. O órgão utilizou como um dos fundamentos o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos.
A defesa contesta esse entendimento e afirma que não existem provas robustas e individualizadas capazes de demonstrar a participação do parlamentar em organização paramilitar ou estrutura equiparada. Os advogados também defendem que uma restrição aos direitos políticos exige análise rigorosa dos elementos apresentados no processo.
Em nota, o advogado Fernando Vaz Costa Neto afirmou que a decisão do TRE-BA é recebida com respeito, mas que a defesa mantém a expectativa de reversão do julgamento nas instâncias superiores. Segundo ele, serão adotadas as medidas processuais cabíveis perante o TSE.
A equipe jurídica também sustenta que o indeferimento do registro pelo TRE-BA não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação eleitoral de Binho Galinha, uma vez que o processo ainda poderá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A candidatura havia sido questionada pelo Ministério Público Eleitoral em agosto. Na ocasião, o órgão citou investigações e ações penais envolvendo o deputado para defender a existência de impedimento ao registro.
*Da Redação, com informações do BNews e Ministério Público Eleitoral
