Proposta estabelece previsão de receitas e despesas para o próximo ano e seguirá para análise e votação dos vereadores
Redação Portal RMS
A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na terça-feira (10), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.212/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro aconteceu no Plenário Osvaldo Nogueira e integrou o processo de análise do planejamento financeiro do município para o próximo ano.
A proposta orçamentária estabelece a estimativa de arrecadação e a previsão de despesas da administração municipal, orientando a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A audiência também representa uma oportunidade para a participação da população nas discussões sobre as prioridades da cidade.
O cronograma de tramitação da matéria foi definido pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO). De acordo com o calendário, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 15 de novembro. Já no dia 18, às 9h, está prevista uma reunião para recebimento e encaminhamento das propostas de alteração.
A etapa final de análise pelas comissões está marcada para 2 de dezembro, quando deverão ser apresentados os pareceres conclusivos. Após essa fase, o projeto seguirá para apreciação em plenário, com duas votações previstas para os dias 8 e 10 de dezembro.
A discussão da LOA é uma das principais etapas do planejamento da administração pública, pois define como os recursos municipais poderão ser utilizados ao longo de 2027. Além de orientar os investimentos e a manutenção dos serviços públicos, o processo permite o acompanhamento da proposta orçamentária pela sociedade.
*Com informações da Câmara Municipal de Camaçari.
