O Governo da Bahia criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos públicos firmados pelo Estado. A equipe terá como uma das principais tarefas estabelecer critérios e procedimentos para eventuais revisões contratuais provocadas pelas mudanças no sistema de tributação.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A criação foi formalizada por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (19).
Neste primeiro momento, o grupo deverá definir fluxos e parâmetros para analisar contratos que possam sofrer efeitos decorrentes das novas regras tributárias. A avaliação poderá ocorrer tanto por iniciativa da própria administração estadual quanto a partir de solicitações apresentadas por empresas e outros contratados do Estado.
Após essa etapa, o GT deverá elaborar normas e orientações para dar suporte jurídico e administrativo aos procedimentos de revisão. A coordenação ficará sob responsabilidade do procurador do Estado Leôncio Ogando Dacal.
A criação do grupo ocorre durante o período de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Na esfera estadual, uma das principais mudanças será a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Pelo cronograma da Reforma Tributária, entre 2029 e 2032 haverá aumento progressivo da cobrança do IBS e redução proporcional do ICMS e do ISS. A partir de 2033, o IBS deverá estar plenamente implementado, enquanto ICMS e ISS serão extintos.
A Secretaria da Fazenda da Bahia também participa das equipes técnicas nacionais responsáveis pela regulamentação e implantação do novo sistema tributário, incluindo os trabalhos relacionados ao Comitê Gestor do IBS.
I*Da Redação, com informações do A Tarde e Sefaz-BA
