Proposta prevê jornada de até 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários dos trabalhadores.

O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição dos salários. Apesar do avanço nas discussões, a mudança ainda precisa cumprir etapas legislativas antes de entrar em vigor.

A PEC 221/2019 já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar no plenário, será necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, número correspondente a três quintos dos parlamentares. A votação ocorre em meio a negociações entre governo, oposição e representantes do setor produtivo, que apresentam posicionamentos diferentes sobre os impactos da redução da jornada.

Mesmo que seja aprovada nesta primeira votação, a proposta ainda terá de passar por três novas sessões de discussão e por uma segunda votação no Senado, novamente com o mínimo de 49 votos favoráveis. Se o texto permanecer idêntico ao aprovado pelos deputados federais, poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional. Caso os senadores aprovem alterações, a matéria deverá retornar à Câmara para uma nova análise.

Uma das principais mudanças previstas é a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. O texto também mantém o limite de oito horas diárias e estabelece uma transição gradual para permitir a adaptação de empregadores e trabalhadores. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as regras atuais permaneceriam em vigor. Em seguida, a jornada máxima seria reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas após mais 12 meses.

A proposta contempla regras específicas para determinados setores, especialmente atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança e transporte. Nesses casos, poderão ser estabelecidas escalas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas. O texto também prevê regulamentação específica para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no Congresso Nacional diante das reivindicações por melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Enquanto defensores da mudança destacam a ampliação do período de descanso, representantes de setores econômicos demonstram preocupação com os custos de adaptação. Por enquanto, a jornada de até 44 horas semanais continua válida, já que a alteração depende da conclusão do processo legislativo e da promulgação da emenda constitucional.

*Redação Portal RMS Com informações do A TARDE e da Agência Senado.