Benefício começa a valer em janeiro de 2027 e será concedido automaticamente pela Embasa a consumidores de baixa renda
Redação Portal RMS
Cerca de 810 mil famílias baianas poderão pagar metade do valor da conta de água e esgoto a partir de janeiro de 2027. A medida faz parte da implantação da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, regulamentada na Bahia nesta quarta-feira (11). A expectativa é que aproximadamente 2,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a redução nas despesas mensais.
O desconto de 50% será destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter acesso, a ligação de água deve estar cadastrada na categoria residencial. A inclusão será feita automaticamente pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por meio do cruzamento de informações dos cadastros sociais com os registros de consumidores.
A redução será aplicada ao consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. Como exemplo, uma residência que consome até 6 mil litros por mês, equivalente a 6 m³, passará a pagar R$ 23,27 pela tarifa de água, enquanto consumidores da categoria residencial normal pagarão R$ 46,54 pelo mesmo volume. O desconto representa uma economia de R$ 23,27 mensais nesse caso.
A ampliação do benefício foi estabelecida pela Lei Federal nº 14.898/2024 e regulamentada no estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa). Atualmente, aproximadamente 215 mil famílias recebem a tarifa social na Bahia. Com as novas regras, a previsão é ampliar o atendimento para 810 mil famílias, alcançando um número significativamente maior de consumidores.
Além da implantação da nova Tarifa Social, a Agersa autorizou um reajuste de 3,96% nas tarifas da Embasa, que será aplicado às diferentes categorias de consumidores. Segundo a agência, a atualização busca garantir o equilíbrio financeiro dos serviços e contribuir para o custeio do benefício. Os novos valores estarão nas contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027, quando os descontos também começarão a aparecer nas faturas das famílias contempladas.
*Com informações do A TARDE.
