Investigação apura possíveis irregularidades em cadastros imobiliários, concessão indevida de benefícios fiscais e prejuízos aos cofres públicos municipais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador. A apuração envolve possíveis manipulações de informações cadastrais que teriam permitido a redução irregular do imposto de imóveis na capital baiana. O procedimento representa um novo desdobramento da Operação Valor Venal, deflagrada pela Polícia Civil em setembro deste ano.

Conduzida pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, a investigação pretende esclarecer como ocorreram as alterações nos registros imobiliários e identificar eventuais responsabilidades. A portaria, assinada pelo promotor Adriano Marcus Brito de Assis, também determina a apuração de possíveis vantagens indevidas recebidas por agentes públicos e falhas nos mecanismos de controle da administração municipal.

As suspeitas atingem aproximadamente 700 cadastros de imóveis e terrenos, principalmente de alto padrão, que teriam passado por modificações entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026. Conforme as investigações, dados utilizados no cálculo do tributo foram alterados, provocando reduções de até 90% no valor venal de determinadas propriedades. As mudanças teriam diminuído artificialmente os valores de IPTU devidos pelos contribuintes.

O caso ganhou repercussão após a Polícia Civil deflagrar a Operação Valor Venal, que resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões e afastamentos de agentes públicos. A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores, com o objetivo de garantir recursos para eventual ressarcimento dos prejuízos causados ao município.

Em posicionamento encaminhado ao BNews, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que a investigação teve início após uma denúncia apresentada pelo próprio órgão à Polícia Civil, em fevereiro de 2026. Segundo a pasta, relatos recebidos e procedimentos de auditoria interna permitiram identificar indícios de fraudes envolvendo colaboradores, despachantes e acessos não autorizados ao sistema tributário.

A secretaria acrescentou que os processos identificados foram revistos, com recálculo dos valores conforme a legislação. A administração municipal também informou que profissionais terceirizados envolvidos nas suspeitas foram desligados e que procedimentos administrativos disciplinares relacionados a servidores foram encaminhados à Controladoria-Geral do Município (CGM).

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público passa a aprofundar a análise de possíveis danos ao patrimônio público e responsabilidades administrativas. A Sefaz afirmou que continua colaborando com as autoridades. Até o momento, a instauração do procedimento não representa conclusão sobre a responsabilidade dos investigados, que dependerá do resultado das apurações.

Redação Portal RMS Com informações do BNews.