Portaria estabelece prazo para registro de chapas e define escolha dos vereadores que comandarão o Legislativo no biênio 2027-2028.
Por Redação Portal RMS
A Câmara Municipal de Camaçari oficializou a convocação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A votação está marcada para o dia 15 de dezembro de 2026, às 16h, durante sessão extraordinária no plenário da Casa Legislativa. A determinação consta na Portaria nº 190/2026, publicada nesta quinta-feira (29), que estabelece os procedimentos para a escolha dos parlamentares responsáveis pela condução administrativa e legislativa da Câmara nos próximos dois anos.
O processo eleitoral definirá a nova composição da Mesa Diretora, incluindo a presidência e os demais cargos de direção do Legislativo municipal. Atualmente, a Câmara é presidida pelo vereador Niltinho Maturino (PRD), que conduz os trabalhos do biênio 2025-2026. A eleição representa uma etapa importante na organização interna da Casa para a segunda metade da atual legislatura.
De acordo com a portaria, a escolha dos novos dirigentes seguirá as regras estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. As chapas interessadas em participar da disputa deverão formalizar o registro até um dia antes da votação, conforme determina o artigo 6º, inciso I, do Regimento Interno. O procedimento deverá observar as exigências previstas na legislação municipal.
A convocação também considera as alterações introduzidas pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, promulgada em 14 de outubro de 2025. A mudança estabeleceu que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura deve ocorrer entre 1º de agosto e 15 de dezembro do segundo ano, permitindo maior flexibilidade na definição do calendário eleitoral interno.
Os vereadores escolhidos na votação de dezembro serão automaticamente empossados em 1º de janeiro de 2027, quando terá início o mandato da nova Mesa Diretora. A composição eleita ficará responsável pela administração da Câmara, organização das sessões e condução dos trabalhos legislativos até o encerramento de 2028.
Com informações da Câmara Municipal de Camaçari.
