Medidas temporárias buscam equilibrar as contas municipais e preservar o funcionamento dos serviços essenciais.
Por Redação Portal RMS
A Prefeitura de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador, oficializou novas medidas de contenção de gastos para controlar as despesas da administração municipal. As determinações estão previstas no Decreto nº 1.314/2026, divulgado nesta quinta-feira (29), e integram o planejamento financeiro adotado pela gestão diante da necessidade de equilibrar as contas públicas. A administração afirma que as restrições são temporárias e não devem comprometer a prestação dos serviços essenciais à população.
Entre as principais decisões está a suspensão ou limitação de novas nomeações, contratações de pessoal e concessões de gratificações. O decreto prevê exceções para situações determinadas pela legislação, decisões judiciais e demandas indispensáveis à continuidade dos serviços públicos. A iniciativa também estabelece maior controle sobre despesas relacionadas ao funcionamento da estrutura administrativa.
O uso de veículos oficiais também passa a seguir regras mais rígidas, com restrições após as 18h, aos fins de semana e feriados, exceto quando destinados a atividades essenciais. Além disso, a Prefeitura determinou limites para o pagamento de horas extras, concessão de diárias e participação de servidores em cursos, capacitações e eventos realizados fora do município.
As medidas atingem ainda a realização de festividades promovidas pela administração que não tenham obrigatoriedade legal. Repasses financeiros destinados a eventos não incluídos no calendário oficial também ficam sujeitos às restrições. Segundo a gestão municipal, o conjunto de determinações busca reduzir gastos considerados adiáveis e direcionar os recursos disponíveis às atividades prioritárias.
Apesar dos ajustes, a Prefeitura assegura que os atendimentos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social serão mantidos. A administração sustenta que o decreto faz parte de uma estratégia de responsabilidade fiscal e organização orçamentária, com foco na continuidade dos serviços públicos. O documento completo está disponível para consulta no Diário Oficial do Município de Pojuca.
Com informações do Mais Região e da Prefeitura de Pojuca.
